Você está em: Publicação e Documentação > Estudos Legislativos > Resultados encontrados para o termo 'relevância da questão de direito federal infraconstitucional' Resultados encontrados para o termo 'relevância da questão de direito federal infraconstitucional' 03 /05/2018 - Textos para Discussão TD 247 – Debate sobre a Proposta de Novo Requisito de Admissibilidade do Recurso Especial: a relevância da questão de Direito Federal Infraconstitucional Autor(es): Gil Wadson Moura Júnior Tema: Precedentes vinculantes, filtro recursal, recurso especial, relevância da questão de direito federal infraconstitucional, repercussão geral